A partir de 1º de Janeiro de 2024 entrou em vigor a mudança em duas das regras do INSS para aposentadoria conforme determina a Reforma da Previdência Social sancionada pelo Governo Federal em 2019, que são elas: sistema de pontos e idade mínima progressiva.
Essas regras são atualizadas para quem começou a trabalhar antes da aprovação da reforma.
Sistema de pontosNesta regra, a soma da idade do contribuinte com o tempo de contribuição precisa gerar uma pontuação mínima para concessão do benefício, sendo que o mínimo de pontos para mulher sobe para 91 pontos e a do homem para 101. O tempo de contribuição deve ser no mínimo de 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.
Idade mínima progressivaA idade mínima progressiva sobe seis meses a cada novo ano, sendo assim em 2024 a idade mínima da mulher sobe para 58 anos e 6 meses e a idade mínima do homem sobe para 63 anos e 6 meses.
O tempo mínimo de contribuição continua igual, 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
Precisando de Assessoria Jurídica em assuntos relacionados ao Direito Previdenciário? Nós da Bergamaschi temos uma equipe preparada para lhe auxiliar!