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Redes elétricas na zona rural

28/10/2019

A passagem de redes elétricas sobre propriedades rurais é um tema que gera dúvidas. Proprietários/agricultores desconhecem seus direitos e deveres e acabam por vezes tendo “dor de cabeça” com o assunto. A fim de explicar objetivamente, construímos este material em pontos:

 

DEVERES 

A utilização de terras para a passagem de redes de energia elétrica é classificada como uma necessidade pública e, segundo a Constituição Federal, o interesse público prevalece sobre o interesse privado.

Dessa forma, através de uma servidão administrativa¹, as áreas que recebem as linhas de rede elétrica, passam a ser de utilidade pública garantindo ao Poder Público ou à concessionária do serviço o uso da área.

 

DIREITOS

O uso da terra decretado pela servidão administrativa ficará restrito ao uso apenas da concessionária do serviço.

Também vale destacar que a servidão administrativa só será realizada após verificada a utilidade pública e mediante a indenização ao proprietário da terra.

 

FORMAS DE CONSTITUIÇÃO

A servidão administrativa pode ser instituída por acordo entre as partes ou através de sentença judicial.

Quando há um acordo entre as partes, a concessionária do serviço e o proprietário, mediante a uma escritura pública, estabelecem a extensão de terras que serão utilizadas, a indenização a ser paga pelo uso da terra e os direitos e deveres de cada parte.

Já quando é instituída por decisão judicial, é o juiz que determina se haverá ou não a servidão e os valores da indenização. Geralmente as indenizações nesse tipo de processo giram em torno de 20 a 30% do valor da terra nua.

 

DIREITO À INDENIZAÇÃO

Quando instituída a servidão, o proprietário da terra que sofre o prejuízo ao ceder uma parte de seu imóvel em benefício da sociedade, tem o direito de ser indenizado por um “valor justo“ como forma de ressarcimento, direito esse garantido pela Constituição Federal em seu artigo 5º.

Entretanto, muitas vezes, o proprietário pode se sentir lesado e não achar justo o valor proposto pela indenização. Mas sem saber dos seus direitos, acaba aceitando as condições impostas nos acordos.

Nesses casos é fundamental uma avaliação do imóvel rural² por profissional capacitado e habilitado, para que o valor da indenização seja aquele condizente com o dano sofrido pelo produtor.

 

 

 

 

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