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Caiu em um buraco no meio da via?

23/05/2019

Se o buraco em via pública foi o causador do acidente, quem paga essa conta e todos os seus prejuízos deve ser o ente responsável pela via em questão.

 

Em vias urbanas, a ação judicial deve ser movida contra a prefeitura; nas rodovias estaduais, contra o estado; e nas rodovias federais, contra a União.

 

Os tribunais brasileiros têm decidido amplamente pelo dever do poder público em indenizar com base na Constituição Federal, no Código Civil e no próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

Busque sempre os seus direitos. Ficou com dúvidas? Entre em contato para podermos lhe orientar.

 

 

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