Tags

Isenção do IPTU

22/03/2019

 

A gratuidade de IPTU veio em decorrência da necessidade de facilitar e melhorar a vida das pessoas no que se refere sua moradia, ajudando-as com o não pagamento de mais um imposto. Como o IPTU é cobrado pelos Municípios, as regras sobre a possibilidade ou não de isenção são estabelecidas por leis municipais.

Portanto, não existe uma legislação federal que garanta especificamente e totalmente esta isenção aos idosos maiores de 60 anos. O que existem são legislações municipais que tratam da questão. Para que o interessado tome conhecimento se há ou não isenção em seu município, o ideal é que procure o atendimento ao cidadão da sua cidade ou consulte um advogado especialista da sua cidade.

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Postagens Recentes

March 17, 2020

October 15, 2019

Please reload

Porto Alegre - Garibaldi - Encantado - Ilópolis

(51) 3751-3928 - 37511862 - 51 981418368