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BB Advogados reverte sentença que negou indenização securitária à consumidora

04/07/2018

 

 

Em recurso de apelação julgado pela 6ª Câmara Cível do TJRS, o Escritório BB Advogados reverteu sentença desfavorável que negava, à consumidora, cobertura securitária para indenização por danos materiais decorrentes de alagamento havido em sua residência. Na sentença de primeiro grau, entendeu o Magistrado que haveria excludente de responsabilidade da Seguradora no contrato firmado, conforme condições gerais da apólice disponíveis no site da Seguradora.

 

No Tribunal de Justiça o entendimento foi revertido, considerando que em momento algum a consumidora havia sido devidamente cientificada acerca da cláusula excludente invocada pela seguradora após o sinistro, ao passo que o Código de Defesa do Consumidor determina que os consumidores sejam expressamente cientificados de cláusulas limitativas de direito em contratos de adesão.

 

O caso envolvia pedido de ressarcimento de danos materiais em razão de prejuízos sofridos por alagamento na residência da Segurada, quando da ocorrência de fortes chuvas na região de Encantado, no mês de julho de 2015.

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