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Cláusula de separação de bens afasta partilha de imóvel, diz STJ

13/06/2018

 

 

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que ex-casal, que viveu em união estável, não tem a obrigação de dividir o bem imóvel adquirido por uma das partes durante o relacionamento. O julgado levou em conta a adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública, firmado entre as partes
Fonte: http://www.ibdfam.org.br

 

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