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Cláusula sobre desconto automático na conta bancária para cobrir débitos é abusiva

04/06/2018

 

É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para cobrir eventual débito vencido desse mesmo contrato. Essa linha decisória foi agora pacificada com julgamento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região


Segundo o relator do incidente de uniformização, juiz federal Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, “a prática adotada pelos bancos configura evidente limitação do direito do consumidor”. O julgado também considerou que os depósitos em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos, são impenhoráveis

Fonte: http://www.espacovital.com.br

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