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Conheça alguns dos direitos de cada tipo de união

23/02/2018

 

 

• Como ocorre a divisão dos bens caso o casal se separe no regime de comunhão parcial de bens?

Todos os bens comprados durante o casamento serão divididos em igual proporção para cada um dos cônjuges. Os bens que já pertenciam a cada um dos cônjuges antes do casamento e aqueles que forem havidos a título gratuito, seja por herança ou por doação em nome de apenas um dos cônjuges, mesmo na constância do casamento, não serão objeto de partilha, pertencendo exclusivamente àquele que o recebeu.

 

• Quais são os direitos do cônjuge sobrevivente no regime de comunhão parcial de bens?

O cônjuge sobrevivente nesse regime terá direito a herdar os bens particulares, caso existam. Bens particulares são aqueles não integrantes do patrimônio comum, formado a partir do casamento, portanto, aqueles bens que não seriam partilhados em caso de separação. O cônjuge herdará esses bens na mesma proporção dos descendentes, caso existam. Metade dos bens comuns adquiridos durante o casamento pertencerá ao cônjuge sobrevivente, e a outra metade, exclusivamente aos descendentes. Não havendo descendentes, o cônjuge herdará a totalidade dos bens, em conjunto com os ascendentes, ou sozinho, se não houver ascendentes.

 

• Como ocorre a divisão dos bens caso o casal se separe no regime de separação total de bens?

Nesse regime, os bens de cada um dos cônjuges ficarão com seu respectivo proprietário, independente da origem ou do tempo de aquisição. Ou seja, todos os bens atuais ou futuros de ambos os cônjuges serão sempre de propriedade individual, não havendo partilha a ser realizada por ocasião da separação.

 

• Quais são os direitos do cônjuge sobrevivente no regime de separação total de bens?

Nesse regime, o cônjuge sobrevivente será herdeiro, em conjunto com os descendentes do falecido, da totalidade de seus bens, independente da origem ou do tempo de aquisição. Não havendo descendentes, o cônjuge herdará a totalidade dos bens, em conjunto com os ascendentes, ou sozinho, se não houver ascendentes.

 

• Como ocorre a divisão dos bens caso o casal se separe no regime de comunhão universal de bens?

Em regra, no regime de comunhão universal de bens, todos os bens do casal, mesmo aqueles que pertenciam somente a um dos cônjuges antes do casamento, serão partilhados em igual fração a cada um dos cônjuges. Existem algumas exceções a essa regra, como, por exemplo, bens havidos por um dos cônjuges por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade.

 

• Quais são os direitos do cônjuge sobrevivente no regime de comunhão universal de bens?

Nesse regime de bens, quando um dos cônjuges morre, aquele que sobreviver terá direito à meação. Legalmente, o sobrevivente tem direito a 50% do total, sendo a metade restante destinada a ser dividida entre os descendentes, ou seja, o cônjuge herdará a totalidade dos bens, em conjunto com os ascendentes, ou sozinho, se não houver ascendentes.

 

• Como ocorre a divisão dos bens caso o casal se separe após viver em regime de união estável?

Não havendo documento escrito que regulamente a união estável e defina o regime pelo qual será regrada, o regime adotado será o da comunhão parcial de bens. No caso de dissolução, o casal deverá partilhar os bens adquiridos na constância da união estável. Já os bens adquiridos anteriormente à constância da união ou adquiridos por herança ou doação permanecem individual.

 

• Quais são os direitos do companheiro que vivia em união estável na sucessão do falecido?

A menos que haja contrato de união estável, o regime de bens aplicável a este caso será o da comunhão parcial de bens. Portanto, o companheiro sobrevivente terá direito a herdar os bens particulares, caso existam. O companheiro herdará esses bens na mesma proporção dos descendentes, caso existam. Metade dos bens comuns adquiridos durante a união estável pertencerá ao companheiro sobrevivente, e a outra metade, exclusivamente aos descendentes. Não havendo descendentes, o companheiro herdará a totalidade de bens, em conjunto com os ascendentes, ou sozinho, se não houver ascendentes.

 

Fonte: www.affectum.com.br

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