Tags

O que é Holding? Elas gozam de algum benefício tributário?

19/10/2017

 

 

O que é Holding? 

 

Usa-se a expressão holding para fazer referência a uma pessoa jurídica (empresa) constituída com o objetivo específico de controlar algo, normalmente bens, um patrimônio ou outras empresas.

 

Uma holding é, em geral, uma sociedade limitada (Ltda.) ou uma sociedade por ações (S.A.) cujos objetivos sociais, conforme o caso podem ser a administração de imóveis próprios, a participação em outras sociedades, a administração de bens móveis, etc.

A holding poderá, ainda, ter, entre seus objetivos, atividades operacionais, como a atividade agrícola ou pecuária. O fato de ela ser chamada de holding não acarreta nenhuma consequência jurídica específica.

 

As Holdings gozam de algum benefício tributário? 

 

Não existe nenhum benefício tributário específico direcionado às sociedades holding, muito embora, na sua constituição, seja frequente a utilização de isenções e benefícios fiscais previstos, de maneira genérica, na Constituição e na legislação.

 

Exemplo disso é a imunidade (espécie de isenção) prevista na Constituição Federal para a transmissão de um imóvel do patrimônio de uma pessoa física para o patrimônio de uma pessoa jurídica. Nesse tipo de operação, de regra, não haverá a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), nem do Imposto de Renda.

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Postagens Recentes

March 17, 2020

October 15, 2019

Please reload

Porto Alegre - Garibaldi - Encantado - Ilópolis

(51) 3751-3928 - 37511862 - 51 981418368