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Justiça condena banco a ressarcir valores indevidamente retidos em conta bancária de correntista

26/09/2017

 

 

 

O cliente bancário possuía conta inativa em instituição bancária, e ao receber, mediante depósito, um pagamento por serviços prestados, deparou-se com uma retenção indevida praticada pelo banco, sob a alegação de que o correntista supostamente possuía débitos perante a instituição.

 

Na via Judicial ficou reconhecido o descabimento da retenção praticada, e foi o banco condenado a ressarcir a integralidade dos valores, com incidência de correção monetária e a de juros desde a data da retenção.

 

A decisão é oriunda da 2ª Vara Judicial de Encantado/RS, e foi mantida pelo Tribunal de Justiça Gaúcho após recurso apresentado pelo banco.

 

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