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BB Advogados garante à mãe de criança com necessidades especiais 50% a menos na jornada de trabalho

02/12/2016

 

 

 

 

Bagatini & Bergamaschi Advogados consegue liminar que reduz em 50% jornada de trabalho de funcionária pública estadual, mãe de filha com necessidades especiais.

 

Após ter licença para cuidado de sua filha revogada pelo Estado do RS, nosso Escritório conseguiu reverter judicialmente, em antecipação de tutela, esta decisão, garantindo à servidora pública estadual a redução em 50% de sua carga horaria para cuidados especiais com sua filha.

 

Amparado pelo art. 127, da Lei Estadual nº 10.098/94, bem como baseado nos laudos juntados ao processo, o Poder Judiciário concedeu antecipação de tutela por entender fundamental o acompanhamento da mãe para que forneça a sua filha atenção indispensável.

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