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Propaganda enganosa em anúncios sobre a potência do Veloster

 

A Hyundai Caoa do Brasil Ltda. foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência do que o anunciado, ficando configurada a publicidade enganosa. O caso foi julgado pela 10° Câmara Cível do TJRS.

 

O consumidor porto-alegrense Rodrigo Kuster de Borba, servidor público da Superintendência dos Serviços Penitenciários, comprovou que comprou um automóvel Veloster, fabricado pela empresa ré. O veículo foi anunciado possuir 140 cavalos de potência, porém semanas depois o dono constatou que o veículo tinha 19 cavalos de força a menos.

 

Ele leu a notícia sobre essa diferença a menor na revista 4 Rodas, que também demonstrou que o custo a ser abatido, para cada cavalo de potência suprimido, seria de R$ 571,00. Assim, o gasto feito a maior pelo consumidor teria sido de R$ 10.856,00.

A ação sustentou ter sido o autor “vítima de propaganda enganosa”, conjunção lhe teria causado prejuízos materiais e danos morais.

 

A Hyundai Caoa contestou, sustentando que o prazo de reclamação sobre o veículo seria de 90 dias, e que o autor demorou quase seis meses para entrar em contato, e que pelo fato de ser apenas uma distribuidora de veículos estaria imune de qualquer culpa.

Em Porto Alegre, a juíza Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues julgou procedente a ação, condenando a ré a restituir R$ 10.856,00 a título de abatimento do preço, além de pagar R$ 7 mil por danos morais. Para a magistrada, “o veículo, além do forte apelo visual esportivo, traz no próprio nome a ideia de velocidade, associada logicamente à potência de motor. Tais predicados sem dúvida influenciam a escolha do consumidor, induzindo-o em erro”.

A empresa apelou.

 

O desembargador relator Jorge Alberto Schreiner Pestana considerou configurados a entrega do veículo fora das especificações anunciadas e os danos morais.

Em relação ao montante relativo ao abatimento pela entrega de produto inferior ao anunciado, como não houve impugnação do valor pela ré, o julgado manteve a restituição concedida.

 

Os advogados Cristiane Dalla Valle, Raphael Pereira de Abreu e José Ricardo Schroeder atuam em nome do autor da ação. (Proc. nº 70069734648)

O Veloster no Brasil

 

• O Hyundai Veloster causou furor no Brasil em 2011. Antes de seu lançamento oficial, em novembro daquele ano, já havia fila de clientes nas concessionárias. Meses antes de o carro ser desembarcado no país, várias unidades já estavam reservadas (e até pagas).

 

• Mesmo sem nunca ter visto o hatch-cupê ao vivo - só por fotos - consumidores pagaram antecipadamente e com ágio pelo coreano (fabricado pela Hyundai) supostamente esportivo. O preço chegou a R$ 120 mil.

 

•  Depois das primeiras entregas, uma ação coletiva forçou a Hyundai-Caoa a tirar do ar os anúncios do modelo e corrigir a informação da potência divulgada. O Veloster havia sido anunciado com 140 cavalos, mas, na verdade, desenvolvia bem menos. Além disso, vários equipamentos descritos não estavam disponíveis nos carros vendidos, como o sistema de som dotado de 8 alto-falantes e 8 air bags. 

 

•  A repercussão do caso acabou com a reputação do modelo, que virou chacota entre entusiastas. O Veloster virou um mico e teve sua importação oficialmente encerrada em fevereiro de 2014. Na prática, porém, o desempenho ruim (também) de vendas era notório há mais de um ano.

Sobre cavalos de força

 

O HP (horse-power) é uma unidade de origem na Inglaterra, usada para se referir à potência dos motores de automóveis, embarcações etc., em cavalos.

Dois séculos atrás, como se usava o trabalho de cavalos (animais) para mover moinhos na ausência de ventos, o cientista Watt usou horse-power como referência para definir a força das máquinas a vapor. Ele verificou que se um cavalo podia levantar 33.000 libras de água a uma altura de 30 cm. em um minuto, o mesmo aconteceria com ´tantos´ cavalos para substituir o trabalho de suas máquinas.

 

Assim nasceu a unidade de medida ´horse-power´, termo inglês que literalmente significa força de cavalo.

 

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Advogado ganha ação por propaganda enganosa contra a Hyundai-Caoa

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