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Professores podem ficar sem a aposentadoria do INSS

30/03/2016

 

Você é professor concursado estadual ou municipal (regime próprio de previdência) e ao mesmo tempo efetua contribuições ao INSS como segurado facultativo, com o objetivo de buscar uma segunda aposentadoria futuramente? Cuidado, sua contribuição pode não ser validada para aposentadoria no regime geral de previdência social (INSS)!

 

Ao estar vinculado ao regime próprio de previdência social, sendo concursado junto ao Estado ou municípios, não efetue as contribuições como segurado facultativo, pois estas não são consideradas no momento do requerimento de sua aposentadoria perante o INSS.

 

O contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. São alguns exemplos: a dona de casa, o síndico de condomínio não remunerado, o estudante, o bolsista, o estagiário.

 

Muitos são os casos de servidores vinculados a um regime próprio de Previdência Social exercendo atividade remunerada, que contribuem como segurado facultativo, e no momento da solicitação de seu benefício perante o INSS não conseguem aproveitar o período de contribuição pelo erro na escolha do tipo de contribuição.

 

Conforme o art. 201 §5º da CF é vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

 

Assim, caso deseje ser vinculado ao RGPS (INSS) é necessário escolher a forma correta de vinculação e ter atenção no momento do preenchimento da GPS.

 

Em caso de dúvidas procure o escritório Bagatini & Bergamaschi Advogados, na cidade de Encantado/RS. Telefone: 51 3751-3928

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