Tags

PEC 96/2015: Necessidade de debater o planejamento sucessório pelas famílias

30/03/2016

O projeto - PEC 96/2015 – tem como propósito estabelecer uma alternativa ao chamado “Imposto sobre Grandes Heranças e Doações”. Segundo texto original, a proposta é que, quando os bens objeto de doação ou que serão partilhados em inventário, ultrapassarem a faixa de R$ 3 milhões, haja, então, a incidência deste imposto – um “adicional” ao ITCMD -, de forma progressiva e com alíquota  de até 27,5%, teto máximo do Imposto de Renda.

Diante deste cenário instável, a busca de instrumentos de planejamento sucessório por famílias que desejam precaver-se contra o pagamento de mais impostos, é medida que se impõe.

 

Um dos mais comuns instrumentos de planejamento sucessório, é a criação de uma holding familiar patrimonial, que tem entre os principais objetivos a antecipação da herança por meio da constituição de uma sociedade empresária pelos integrantes de um núcleo familiar, ao qual os  patriarcas/matriarcas, transferem seus ativos e procedem na doação das quotas societárias aos herdeiros.  Entre os principais benefícios podemos citar a significativa economia tributária, a prevenção de conflitos familiares, a desnecessidade de inventário futuro, a possibilidade de reestruturação empresarial e a proteção patrimonial.

 

Com o objetivo de tornar todo o processo o menos desconfortante possível do ponto de vista emocional, e o mais efetivo sob os pontos de vista financeiro, patrimonial e juridicamente legal, BAGATINI & BERGAMASCHI ADVOGADOS possui uma equipe de profissionais capacitados para oferecer soluções jurídicas eficazes no que se refere ao assunto PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, CRIAÇÃO DE HOLDING E PROTEÇÃO PATRIMONIAL.

 

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Postagens Recentes

March 17, 2020

October 15, 2019

Please reload

Porto Alegre - Garibaldi - Encantado - Ilópolis

(51) 3751-3928 - 37511862 - 51 981418368